O documento Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 1997) tem por finalidade constituir-se como um “ponto de apoio para uma educação pré-escolar enquanto primeira etapa de educação básica, estrutura de suporte de uma educação que se desenvolve ao longo da vida” (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 1997, p. 7). São seus fundamentos, a par da indissociabilidade do desenvolvimento e da aprendizagem, o reconhecimento da criança como sujeito do processo educativo, a articulação das diferentes áreas do saber e a diversidade e a cooperação (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 1997, p. 14). Defende-se, portanto, que o desenvolvimento curricular, cujo principal actor é o educador, deve ter em consideração os objectivos gerais da educação, a organização do ambiente educativo, a continuidade e a intencionalidade educativas, bem assim como as áreas de conteúdo (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 1997, p. 14). Consideradas como fundamentais na organização de contextos e oportunidades de aprendizagem, estas áreas de conteúdo encontram-se organizadas em três grandes blocos: Formação Pessoal e Social; Conhecimento do Mundo; e Expressão/Comunicação. Pese embora a natureza programática do documento, tais orientações não podem ser entendidas como um curriculum, num sentido formal. Na verdade, embora se pretenda constituir uma referência comum para que todos os educadores fundamentem as suas decisões pedagógicas, o próprio documento adverte para o facto de não poder ser considerado um programa, adoptando, antes, “uma perspectiva mais centrada em indicações para o educador do que na previsão de aprendizagens a realizar pelas crianças […] [incluindo] a possibilidade de fundamentar diversas opções educativas e, portanto, vários currículos.” (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 1997, p. 13). Por isto mesmo, não se estabelecem conteúdos nem objectivos específicos.
A relevância e urgência, oficialmente afirmada, de uma acção intencional pressuporia algum tipo de organização e planificação que ajudasse os educadores a concretizar o que deles se espera. No entanto, nada nestas orientações proporciona aos educadores elementos para esse desenvolvimento curricular. Com efeito, as sugestões são apresentadas como meras “hipóteses”, ou como “recomendações”:
A falta de hierarquia das assunções ou das actividades sugeridas, bem como a ausência de explicitação de perspectivas teóricas – os porquês – que sustêm estas hipóteses, recomendações e exemplos explicam as dificuldades que os educadores sentem quando tentam concretizar o discurso pedagógico oficial. Se tivermos em consideração que os princípios podem não significar o mesmo para todos e que as concepções dos educadores não derivam necessariamente da sua familiarização com perspectivas teóricas sobre aprendizagem, as práticas geradas por estas orientações podem não assegurar a intencionalidade e sistematicidade pretendidas, bem assim como os fins últimos que o documento tem em vista.